A guarda compartilhada já está em vigor no Brasil desde o ano de 2014 e consiste em fazer com que tanto o pai quanto a mãe sejam responsabilizados de forma conjunta e desenvolvam os seus direitos e deveres como responsáveis pela criança mesmo quando eles não vivem mais sob o mesmo teto.
Como os filhos são sempre os que mais sofrem em um processo de separação, os juízes que atuam na vara de família têm recorrido à modalidade como uma forma de minimizar os problemas e de suprir de forma concreta as necessidades das crianças que precisam conviver com o fato de terem pais separados.
Como funciona a Guarda Compartilhada?
A modalidade de Guarda Compartilhada veio para fazer com que os pais e as mães ainda que separados sejam capazes de dividir as responsabilidade da forma mais equilibrada possível, mas é claro que cada situação tem as suas especificidades e, por esse motivo, é importante contar com o apoio de um advogado direito de família.
Sendo assim, os pais que têm a guarda compartilhada precisarão decidir em conjunto sobre temas como: forma como os filhos serão criados, a educação, a autorização para a realização de viagens para o exterior bem como sobre mudança de residência para outra cidade, caso a situação surja.
A vantagem da guarda compartilhada está justamente em fazer com que os dois sejam atores no processo e não apenas um. Essa medida é importante, porque todas as decisões são tomadas de forma conjunta, o que impede as acusações que muitas vezes precisam de um advogado de família bh para ter a situação resolvida.
Um dos pais pode perder a guarda?
Quando a opção dos responsáveis é pela guarda compartilhada, nenhum dos dois corre o risco de perder a Guarda Compartilhada, mas o que pode ocorrer é a transformação para a guarda unilateral quando os interesses do filho não estão sendo atendidos, pois os pais não estão se entendendo bem.
No entanto, para que a modalidade funcione a contento, é imprescindível que os pais se dêem bem, pois assim ambos poderão ter maior participação da vida da criança.
Como ficam as visitas com a Guarda Compartilhada?
A regulamentação de visitas na situação de guarda compartilhada se dá de forma diferente, pois não será preciso limitar os dias e horários que as visitas serão feitas, afinal os pais têm um bom relacionamento e poderão decidir de maneira tranquila.
Com a guarda compartilhada, o filho não vai ficar uma semana na casa da mãe e a semana seguinte na casa do pai e assim sucessivamente.
O que vai acontecer é que a criança vai morar com um dos responsáveis e os dois decidirão de maneira conjunta todos os assuntos que envolvem o menor, possibilitando assim que os dois definam quando as visitas vão acontecer de forma que haja um entendimento entre os pais, porque isso vai fazer com que a criança seja ainda mais beneficiada com o bom relacionamento entre os seus progenitores.
Será necessário pagar pensão?
Sim, mesmo com a guarda compartilhada, o responsável que não morar com a criança precisará fazer o pagamento da pensão.
A diferença está justamente no fato de que as despesas do filho serão divididas de maneira proporcional, assim como eles dividirão os gastos com a criança também vão dividir as decisões que envolvem a vida do menor.
Além de trabalhar com a Guarda Compartilhada, a equipe da Christiane Lima Advocacia também atua assegurando o direito de sucessão. Entre em contato e saiba como os nossos advogados podem te auxiliar para resolver diversas situações que envolvem a família da melhor maneira possível.
