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Corte da verba na educação: Programas como transporte escolar e materiais para estudantes, sofrem com o impacto da nova mudança

Site: www.exame.abril.com.br Foto: Luis Macedo

Muito se tem dito sobre o corte de verbas em educação, o impacto dessa mudança cai sobre os livros, transportes escolares e demais programas oferecidos aos estudantes.

O corte de verbas não afeta somente o ensino superior, o congelamento dos gastos no MEC pode afetar a área de educação para crianças e adolescentes. Esse efeito já está começando a atingir diversos municípios do Brasil. No entanto, pode se afirmar que o ensino superior realmente foi o que sofreu maior impacto, mas as áreas de educação básica defendidas até então pelo governo do presidente Jair Bolsonaro do partido PSL, também terão o congelamento de verba.

No dia 15 de maio (dia dos protestos pela educação), quarta-feira, na participação do Plenário de Câmara de Deputados, Abraham Weintraub titular do Ministério da Educação, informou a todos que o corte nada mais é que a contenção de gastos temporária até que melhorem as condições do nosso país, no entanto, o governo irá cumprir a promessa de foco para melhoria em creche, ensino de educação básica e cursos técnicos.

Alguns especialistas na educação, afirmaram que esse corte de verbas pode ter impacto direto nos programas e algumas das ações que estão em andamento para melhoria em escolas públicas do país, tem impacto nos municípios em áreas remotas e carentes.

 Segundo o SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), os dados apresentados pela ONG Contas Abertas, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), tem como principal função fazer a transferência dos recursos para educação básica de instituições em território nacional, além de funcionar como uma agência para fomento de cotidiano escolar, que teve como congelamento a verba de praticamente R$ 1 bilhão de reais no orçamento de mais de R$ 4,7 bilhões para esse ano.

No FNDE encontramos programas de financiamento para municípios, que envolve livros didáticos, incentivo para novas creches, auxílio para formar professor, transporte para alunos no “Caminho para Escola”, auxílio moradia, entre outros.

Weintraub, também afirmou que o projeto de educação em nível básico fora esquecido pelo governo nesses últimos anos. Segundo ele, “a educação simples, considerada como básica, que é de muita importância, está sendo esquecida pelo país. O Brasil se encontra abaixo do parâmetro que é estabelecido pelo PNA (Plano Nacional de Alfabetização. Quem será prejudicado por isso é as crianças de lugares mais remotos e de baixa renda, uma vez que devem ficar fora de creches.”

O ministro disse que a atribuição da responsabilidade pelos bloqueios deve se a gestão anterior da ex-presidente Dilma Roussef do PT e do ex-presidente Michel Temer do partido MDB.

O governo do atual presidente suspendeu o gasto com verbas para educação de forma temporária, visando o equilíbrio da situação econômica do país. Caso, o ano termine com déficit superior ao que fora previsto para o orçamento, valor na faixa de R$ 139 bilhões, ultrapassando a autorização por parte da instituição no Congresso, os governantes poderão correr o risco de responder pelo crime da responsabilidade fiscal. Caso, a situação melhore, as verbas serão liberadas novamente.

As mudanças causam reações no Congresso, o qual se queixa da falta de planejamento para educação. O então deputado federal do PDT-CE (Idilvan Alencar) afirmou a BBC News, que “esse governo só diz sobre o corte ser necessário, mas esquece que deve ter uma ação propositiva. Creio que pela primeira vez nesse meio podemos presenciar um dos ministros dizer que apóia o corte de verbas no seu segmento”. Idilvan já foi membro do FNDE, Consed e atualmente é integrante na Comissão da Educação da Câmara.

Ainda sobre a reunião, Weintraub : “os recursos serão buscados na operação Lava Jato (dinheiro no fundo que fora recuperado dos crimes de corrupção) para que sejam direcionados para educação. O MEC foi procurado pela BBC News para esclarecer os impactos sobre os bloqueios de verba em programas que estão associados ao FNDE, mas está ao aguardo do respostas.

Transporte escolar

Conhecido como projeto “Caminho da escola”, o transporte escolar, tinha verbas destinadas para melhorar o serviço oferecido às crianças, ampliando frotas e renovando, atingiu o valor de R$ 23.000,000 a R$ 29.000,000 equivalente a 82% segundo a tabela da ONG Contas Abertas. Os estudos realizados pela Universidade Federal do estado de Goiás, indicam que o programa reduziu a idade útil dos automóveis de 9 a 6 anos no país, por exemplo. No entanto, a frota associada a esse programa está se aproximando aos 10 anos em circulação e necessita de renovação.

Segundo os professores e gestores das escolas, a maior vantagem desse programa é garantir o acesso das crianças à educação e diminuir de forma significativa a evasão de alunos. Para o coordenador de campanha pelos direitos educacionais, Daniel Cara, sem a realização desse repasse, a ida a escola pode se tornar inviável para crianças de baixa renda nas áreas mais remotas ou com dificuldade de acesso do transporte público.

Livros de estudo

A verba para a compra de material didático como os livros para crianças, foi de 7,6% o equivalente a R$ 144 milhões no orçamento e R$ 1, 9 bilhões no FNDE. Em sobral, no município do Ceará, “foram recebidas notificações de que o valor irá chegar a 25% do material para que seja feita a reposição. Esse problema terá impacto nas turmas do ensino fundamental I, ou seja, da primeira até a quinta série, nos quais os livros são muito importantes e não são aproveitados de nos anos seguintes.” Disse Herbert Lima, secretário da educação, para a BBC News Brasil.

Herbert, afirma que será complicado e que diversos municípios tem tido dificuldade em interlocutar com o MEC, pois é preciso saber sobre os pontos de contingenciamento.

EJA – Educação Infantil e para os Jovens e Adultos

Como mencionado as creches também tiveram restrição de verba em suas implementações e manutenções, somando R$ 125 milhões que fora separado em rúbricas. O EJA é um programa voltado a cidadãos que não tiveram a oportunidade de concluir o ensino médio, o qual houve R$ 14 milhões congelados, ou seja, 40% da verba que era disponibilizada. Segundo Daniel, “reconstruir esses projetos vai exigir novas contratações e desafios complicados, o que pode ser muito difícil na prática”.

Ainda continuando com o ponto de vista de Daniel Cara, “não se pode realizar uma mudança sufocando políticas públicas, por exemplo, não há como obter melhorias no transporte para crianças terem acesso à educação, acabando com ele”.

Carlos Eduardo Sanches (assessor técnico de Campanha Nacional para Direito de educação) , diz que “escutou recentemente alguns secretários e companheiros gestores da educação a dificuldade que tem para acesso aos fundos financeiros da FNDE, o que gera atrasos no pagamento para obras ou manutenção das creches, por exemplo.” Além da dificuldade de acesso, o problema está no planejamento de orçamentos, pela falta de algumas diretrizes específicas.

O secretário da Educação em PA – Paragominas, Valmir Nogueira, ressalta que o repasse pelo FNDE ao seu município encontra-se em ordem, no entanto, os recursos foram diminuídos, sendo menores do que esperado pelo Fundeb, órgão de onde a maior parte dos recursos são provenientes, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Ele diz: “Sem o complemento, como será a situação? O impacto está sendo muito prejudicial, em  diversos municípios há o risco de não ter verba o suficiente para pagar os professores. Estamos contingenciando as despesas referentes ao transporte, contrato de manutenções e combustível”.

Em 2020 o modelo usado para funcionamento do órgão Fundeb será expirado de acordo com a lei, não há ainda uma definição se o mesmo será substituído ou prorrogado. Cecília Motta, secretária de educação do Mato Grosso do Sul, atual presidente do Conseg (Conselho Nacional de Educação), diz que “o órgão em questão é como a garantia de acesso e direito de todos à educação”.

Segundo a nota do dia 6 de maio, emitida pelo MEC, Antônio Paulo Vogel, seu secretário-executivo, afirma “a pasta é destinada a busca de subsídios para o auxilio do Congresso que deverá redigir a emenda constitucional em relação ao Fundeb;  As decisões devem ser tomadas como fruto do diálogo entre a sociedade civil, governo e especialistas da educação”.

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