Jair Bolsonaro diz ao presidente da Câmara dos Deputados: “Com uma caneta Bic na mão eu tenho mais poder que você”
Bolsonaro fez comentários em relação a conversa que teve com os chefes dos três poderes naquele dia e mencionou os esforços de desregulamentação de normas que diz ser “descartáveis” e da simplificação de licenciamento e legislações.
“Com essa caneta o meu poder é maior, mesmo que você tenha o poder de fazer leis, eu tenho o de decretá-las, lógico que os decretos devem ter fundamentos.” Disse o presidente, enquanto no Clube Naval, acontecia o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Marinha Brasileira.
Rodrigo Maia foi um dos questionadores da ampliação do decreto a posse de armas de fogo. Depois de críticas do presidente da Câmara, Jair Bolsonaro alterou o texto incluindo algumas restrições, como exemplo, compra de fuzil. Onyx Lorenzini, ministro da Casa Civil, foi convocado nesta quarta-feira, 29, para dar explicações a Câmara.
Proposta de alteração de Legislação em Estação Ecológica de Angra dos Reis
A comparação feita por Bolsonaro em relação ao poder de Rodrigo Maia, fora usada ao ter sugerido que fosse revogado o decreto de proteção ambiental da Estação Tamoios em Angra dos Reis no Rio de Janeiro.
Jair Bolsonaro deseja que a região seja transformada em uma espécie de balneário turístico como em Cáncun, mas com o maior grau de proteção. No entanto, a Constituição diz que será necessária a aprovação de uma lei que altere parte da conservação de Tamoios.
O presidente disse a Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente: “Falei sobre a Baía de Angra, que poderíamos transformá-la em uma nova Cáncun, assim como o Caribe no México. Dependemos do que para tirar esse projeto do papel? Talvez uma caneta Bic que revoga o decreto demarcado na Estação de tamoios no governo do Sarney”.
Salles recomendou que o “presidente tivesse cuidado com essa fala, pois uma legislação ambiental decretada para proteção levaria ao retrocesso, o que pode ser inconstitucional que um decreto revogue outro”.
Logo após, Jair bolsonaro mencionou o presidente do STF que estava presente no Clube Naval, deveria decidir essa questão. “Deixamos para Toffoli decidir. Já que não tem o poder de revogar uma lei, porque não revogar um decreto? O projeto está aí e com fé em Deus, se ele quiser, conseguiremos a revogação”.
Em seu discurso a militares da Marinha e presentes parlamentares no Clube, Bolsonaro disse que pretende “revogar muitas regulamentações” em seu governo como presidente. Ele mencionou que muitos desses decretos atrapalham quem deseja produzir contribuindo para uma melhor economia no país. Ainda informou que o “governo federal deve ajudar com a simplificação das leis, que se trata de uma complicação que poucos conseguem entender e que há tempos inibe o investimento no Brasil”.
