Sérgio Moro, atual ministro de Justiça e da Segurança Pública, solicitou que houvesse a ponderação para discutir no Senado o projeto que visa punir no abuso de autoridade realizado por magistrados e integrantes do Ministério Público.
Depois das conversas vazadas entre o ministro e o procurador Deltan Dellagnol, o projeto deverá ser votado e discutido na próxima semana pelos senadores.
O ministro alertou que se a proposta for votada as pressas, podem acontecer retrocessos no projeto. “Um tema como é esse precisa ser tratado com maior cuidado e análise. A proposta estava esquecida depois de ter sido configurada na Câmara dos Deputados, mas de forma repentina, teve essa aceleração. Confiando em boas intenções, seria importante haver ponderações e a realização de um debate sobre as provisões do mesmo”, disse o Moro em uma audiência realizada na CCJ (Comissão da Constituição e da Justiça) no Senado.
O projeto visa a punição das condutas praticadas pelos cargos de autoridade e agente público que prejudique ou beneficie outro e a si mesmo, além de ações realizadas para satisfação pessoal e caprichos, a qual o crime seria chamado de “crime de hermenêutica”. Rodrigo Pacheco, senador, incluir em seu relatório que as divergências relacionadas a interpretação de lei ou a partir da avaliação dos fatos ou provas, não seria o suficiente para configurar o crime de abuso de autoridade.
Sério moro relatou que ao ser discutido na Câmara, esse projeto tinha algumas observações preocupantes. Foi incluída pelo relato no Senado, a proposta para criminalizar a compra de votos e o caixa dois.
“Não é que essa seja um tipo de crítica definitiva em relação a proposta, pois coibir o abuso de autoridade é muito importante, mas é um tema que deve ser discutido com ponderação e muita atenção, a fim de evitar possíveis precipitações que causem retrocessos.”, disse Moro.
