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Procuradora defende que STF deve ser responsável por investigações sobre Collor

Raquel Dodge, atual procuradora geral da República, defende que o STF deve ser o responsável pela investigação de Fernando Collor de Mello, senador que estaria envolvido no suposto crime por lavagem de dinheiro, sobre a possibilidade de ter adquirido um prédio de forma ilícita que está em obra inacabada no estado de Maceió.

 A Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria foi quem divulgou informações sobre o caso. Na última quarta-feira, 19 de junho, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), Raquel Dodge destacou as apurações de Ação Penal 1.025 contra Collor, devido ao suposto envolvimento do senador em organização criminosa pela empresa Petrobras Distribuidora, no período de 2010 a 2014.

O senador está sendo acusado de praticar crime de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa. De acordo com a procuradora, “O período em que se iniciou a participação visível dessa organização criminosa com a distribuidora foi no ano de 2010, no qual começaram as transações imobiliárias que foram investigadas pelo inquérito 4.785, portanto, temos uma coincidência”.

Dodge relata que as informações são provenientes de alegações da AP 1.025, onde “praticamente mais de R$ 10 milhões foram usados em vantagens para beneficiar Collor, no entanto, a utilização do valor não tem identificação”.

Além disso, tem o entendimento do STF em relação ao foro pela prerrogativa da função definida no julgamento de “Questão de Ordem” na Ação Penal 937, a qual cabe somente à Corte realizar o julgamento e processar quaisquer parlamentares pelos crimes que cometeram enquanto exerciam seu cargo e as relações diante das funções de desempenho.

Dodge faz a observação de que o julgamento realizado posteriormente pela Segunda Turma, o colegiado entendeu que a competência no julgamento dos crimes imputados aos parlamentares e que forem praticados durante a legislatura, além de exercer um novo mandato por reeleição, é do STF.

A procuradora defende que a distribuição do inquérito, seja realizada por Edson Fachin, ministro, uma vez que ele é o relator da Ação Penal 1.025.

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