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Projeto com mudanças nas leis da CNH é entregue por Jair Bolsonaro a Câmara

Divulgação

Nesta terça-feira, 4 de junho, o presidente da República Jair Bolsonaro, entregou a Câmera dos deputados um projeto que visa alterar a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de 5 a 10 anos, além do aumento no limite de pontuação que passaria a ser 40 pontos e a retirada da exclusividade de realização dos exames médicos dos Departamentos de Trânsito, o qual é exigido para conseguir obter a licença de direção.

Bolsonaro alega que esse passo é essencial para desburocratizar o atual sistema.

Tarcísio Freitas, ministro de infraestrutura, ajudou na elaboração do texto e informou que esse projeto deverá “mudar a vida das pessoas”. O ministro disse: “Estamos tentando desburocratizar, de acordo com os pedidos do presidente. O objetivo é descomplicar alguns processos, transformando os documentos em arquivos digitais. O responsável por centralizar isso é o Departamento Nacional de Trânsito”.

Sobre a mudança nos limites de ponto na CNH, Freitas disse que “esse modelo que está em vigor é ineficaz”, até mesmo porque os órgãos do Detran não conseguem controlar o alto índice de pessoas multadas todos os dias.

O ministro ainda argumentou sobre a realização do exame médico. Dizendo que existem razões para essa possível alteração, uma vez que o Código Brasileiro de Trânsito está bem antigo, “são mais de 20 anos sem uma reformulação do mesmo”. Segundo ele, as pessoas podem realizar seu exame em qualquer clínica, pois as condições mudaram nos últimos anos. “Os parlamentares estão dedicados a esse tema e creio que tudo deve fluir bem na Câmara”, disse ele.

No entanto, para que essas alterações sejam aprovadas e comecem a vigorar, será preciso discutir o projeto em comissões e levá-lo ao plenário e Senado da Câmara. Além das questões mencionadas, há ainda a pauta das bicicletas elétricas, cadeirinha de criança, exame toxicológico e outras.

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